Termos de Uso e Política de Privacidade

Termos de Uso

Atualizado em 18 de junho de 2026.

Estes Termos de Uso apresentam as condições aplicáveis ao uso do website www.biosom.com.br e/ou qualquer versão dos aplicativos Biosom e/ou dos serviços oferecidos por eles ("Serviços") oferecidos pela Biosom Ltda., inscrita no CNPJ nº 13.159.836.0001.85 ("Biosom"). Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços da Biosom ("usuário"), deverá aceitar os termos e condições previstos neste Termos de Uso, na Política de Privacidade e no Contrato de Licença da Biosom, o que É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

O usuário deve ler, certificar-se de haver compreendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termos de Uso, assim como nos demais documentos incorporados por referência, antes de seu cadastro como usuário.

1. Dados do Usuário

1.1. Para que a qualidade dos Serviços seja garantida, é imprescindível que o usuário forneça os dados necessários e corretos solicitados pela Biosom Ltda., que não se responsabiliza pelo fornecimento incorreto dos dados.

1.2. Quanto aos dados para se cadastrar como usuário, a Biosom Ltda., se for o caso:

1.2.1. A Biosom Ltda. poderá a seu critério não aceitar o cadastramento de qualquer usuário.

1.2.2. A veracidade e a autenticidade dos dados fornecidos pelo usuário é requisito essencial para a manutenção do seu cadastro. Caso as informações fornecidas no cadastro não sejam condizentes com a realidade ou resultem em qualquer espécie de infração legal, o usuário poderá ser descadastrado pela Biosom Ltda. a qualquer momento, sem aviso ou informação prévia.

1.2.3. Não é permitido que um mesmo usuário tenha mais de um cadastro. Caso a Biosom Ltda. verifique cadastros duplicados, ambas as contas poderão ser inabilitadas definitivamente.

1.2.4. Apenas o cadastro do interessado que preencher todos os campos de informações exigidas será confirmado. O futuro usuário deverá completar o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de manter seus dados atualizados.

1.2.5. A Biosom Ltda. não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelo usuário, que garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.

1.2.6. A Biosom Ltda. reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que considere pertinentes à verificação dos dados cadastrados.

1.2.7. Caso a Biosom Ltda. verifique a existência de dados incorretos ou inverídicos ou ainda se o usuário não atender as solicitações de documentos, a Biosom Ltda. poderá bloqueá-lo, suspender ou cancelar definitivamente o cadastro daquele usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

1.2.8. Havendo a aplicação de quaisquer das sanções previstas acima, o usuário não terá direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

1.2.9. O usuário acessará sua conta através de e-mail e senha cadastrados comprometendo-se a não fornecer estes dados a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso destes.

1.2.10. O usuário compromete-se a notificar a Biosom Ltda. imediatamente através de meio seguro a respeito de qualquer acesso e/ou uso não autorizado de sua conta por terceiros. O usuário é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.

1.2.11. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência da conta do usuário. Também não será permitida a manutenção de mais de um cadastro para o mesmo usuário, ou ainda a criação de novos cadastros por usuários cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Biosom Ltda..

2. Modificações dos Termos de Uso

2.1. A Biosom Ltda. poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e a melhoria dos Serviços. A atualização dos Termos de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website www.biosom.com.br e, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o usuário deverá comunicar por e-mail, caso não concorde com alguma alteração nos Termos de Uso. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do usuário. Não ausência de manifestação no prazo estipulado, será interpretada como aceitação do usuário aos novos Termos de Uso que continuará vinculando as partes.

3. Privacidade da Informação

3.1. Não obstante as medidas adotadas pela Biosom Ltda. para manter a confidencialidade e segurança dos dados pessoais de seus usuários, a Biosom Ltda. não se responsabiliza e não responderá, em qualquer hipótese, por eventual dano e/ou prejuízo que possa decorrer de eventual violação das suas medidas de segurança por parte de terceiros através de redes públicas e/ou a internet, para acessar as informações dos usuários.

3.2. Mais informações sobre seus dados pessoais, sua proteção e os casos nos quais poderá haver uma quebra do sigilo de que trata esta cláusula, podem ser consultadas na Política de Privacidade.

3.3. Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário reconhece e concorda que a Biosom Ltda. poderá coletar, usar, armazenar, tratar e transferir à terceiros, informações de caráter pessoal (que o usuário concordou em compartilhar com a Biosom Ltda.) para prestação dos Serviços, conforme Política de Privacidade.

4. Violação do Sistema ou da Base de Dados

4.1. Não é permitida a utilização de qualquer dispositivo, programa, sistema ou outro recurso que venha a interferir nos Serviços, atividades e operações da Biosom Ltda., bem como em seus bancos de dados e nas contas dos usuários. Qualquer intromissão ou tentativa de atividade que viole ou contrarie as leis de propriedade intelectual e/ou as condições estipuladas nestes Termos de Uso, ensejará a aplicação das medidas ações legais pertinentes ao responsável, sem prejuízo das sanções aqui previstas e da apuração e cobrança das indenizações pelos danos e prejuízos causados.

5. Sanções

5.1. Sem prejuízo de outras medidas aplicáveis, a Biosom Ltda. poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente a conta de um usuário a qualquer momento, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o usuário não cumprir qualquer disposição destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou do Contrato de Licença; b) se descumprir com seus deveres como usuário; c) se praticar atos fraudulentos ainda que de forma culposa; d) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e se a Biosom Ltda. entender que qualquer atitude do usuário tenha causado algum dano à terceiros, à própria Biosom Ltda. ou tenha a potencial de causar. Nos casos de inabilitação do usuário, eventuais "pontos" e/ou recompensas relacionadas e ativas, serão automaticamente cancelados. A Biosom Ltda. reserva-se o direito de, a qualquer momento, e a seu exclusivo critério, solicitar a apresentação de qualquer documentação pessoal de qualquer usuário.

6. Programas de Fidelidade

6.1. A Biosom Ltda. e suas subsidiárias ou afiliadas podem oferecer "Programas de Fidelidade" para seus usuários. A participação nos Programas de Fidelidade significa a aceitação do usuário às disposições desta cláusula. Os usuários participantes dos Programas de Fidelidade podem ganhar pontos ou outros prêmios (físicos ou virtuais) ao convidar outros usuários para que instalem e ativem os Programas. Os usuários não têm permissão para alterar, remixar, adicionar ou deletar nenhum dos textos de comunicação ou informações da Biosom Ltda. que estejam ou não associados ao endereço da internet original a ser transmitido para usuários potenciais, a menos que a Biosom Ltda. tenha permitido por escrito. O usuário é responsável por assegurar que os pontos ou quaisquer outros prêmios ganhos sejam propriamente creditados à sua conta, contatando a Biosom Ltda. se necessário.

6.1.1. Participação - A menos que a Biosom Ltda. tenha especificado por escrito, somente usuários permanentemente residentes no Brasil (com registro físico de endereço no Brasil) estarão elegíveis para participar dos Programas de Fidelidade, sob pena de cancelamento das contas.

6.2. Resgatando Pontos - Os pontos acumulados não têm nenhum valor real em dinheiro e as recompensas pelos pontos acumulados estão sujeitas a mudanças a qualquer momento e sem aviso prévio. Os pontos serão subtraídos da conta do usuário imediatamente após o resgate pelo próprio usuário. O usuário concorda em confirmar que todas as informações de seu perfil pessoal estão atualizadas e corretas por ocasião do resgate.

6.3. Expiração e Contas Inativas - TODOS OS PONTOS NÃO UTILIZADOS SERÃO EXPIRADOS EM 6 (SEIS) MESES APÓS A SUA EMISSÃO. A BIOSOM LTDA. NÃO SERÁ OBRIGADA A NOTIFICAR OU RELEMBRAR OS USUÁRIOS SOBRE A EXPIRAÇÃO OU SOBRE PONTOS NÃO UTILIZADOS. A Biosom Ltda. reserva-se o direito de cancelar ou desabilitar as contas e expirar pontos não resgatados de contas que estejam inativas pelo período de 6 (seis) meses, bem como de limitar as oportunidades de usuários inativos obter pontos disponíveis.

6.4. Não Transferível - Os pontos e/ou recompensas não são transferíveis e não poderão ser vendidos ou trocados em qualquer hipótese.

6.5. Taxas - A Biosom Ltda. poderá cobrar por quaisquer dos seus Serviços e alterar as taxas a seu critério, sendo certo que o usuário que violar de qualquer forma este acordo, não terá direito à qualquer restituição.

6.6. Somente Uso Pessoal - Os Serviços são destinados ao uso exclusivamente pessoal dos usuários e não podem ser usados para fins comerciais, exceto quando autorizado por escrito pela Biosom Ltda.. A utilização ilegal ou não autorizada dos Serviços é proibida, e portanto, a Biosom Ltda. reserva-se o direito de tomar as medidas judiciais cabíveis e adequadas à utilização não autorizada e/ou ilegal dos Serviços.

6.7. Conduta Proibida - O usuário reconhece e concorda que não tomará quaisquer medidas destinadas a permitir que terceiros ajam de forma prejudicial aos interesses dos Programas de Fidelidade, seja face à Biosom Ltda. ou a qualquer outro parceiro sem limitação, tentar acumular ou gastar pontos de forma incompatível com as regras dos Programas de Fidelidade ou com a mesma intenção, ter mais de uma conta de usuário registrada, distribuir ou facilitar a distribuição não autorizada de dados, malware ou vírus, spyware, worms, trojans ou outros códigos maliciosos. A tentativa de ganhar pontos através de outros usuários legítimos, participando de fraude de compra ou resgate ou envolvendo-se em práticas enganosas, incluindo atividades de marketing que não foram solicitadas ou violando e negando a violação de direitos de terceiros, incluindo a privacidade, publicidade ou propriedade intelectual, estarão sujeitas as penalidades das leis brasileiras. A Biosom Ltda. tem o direito de encerrar ou desativar, a seu critério, o registro de qualquer usuário que acreditar ter violado ou agido de forma incorreta ou inadequada com as regras dos Programas de Fidelidade.

6.8. Entregas - As entregas de produtos adquiridos nos Programas de Fidelidade serão realizadas no prazo informado no próprio programa e representa uma mera estimativa. Portanto, cabe aos participantes dos Programas de Fidelidade informarem-se sobre as entregas dos produtos resgatados com os pontos acumulados. É possível que tal prazo varie por razões de logística, casos fortuitos ou força maior. A previsão das entregas normalmente é de até 10 dias após o resgate. Na hipótese de greves ou quaisquer eventos fortuitos ou de força maior que possam atrasar a entrega dos produtos adquiridos nos Programas de Fidelidade, o usuário reconhece e concorda que a Biosom Ltda. ficará isenta de quaisquer responsabilidades ou obrigações relacionadas. O recebimento da entrega com a embalagem danificada, aberta ou molhada deve ser recusado e o usuário deve entrar em contato imediatamente com a Biosom Ltda. pelo painel do programa na área de Ajuda.

6.9. Devolução - Os produtos não estão sujeitos à devolução, salvo por danos causados em transporte e confirmados pelo serviço de Correios.

7. Responsabilidades

7.1. Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou informática, inclusive daqueles prestados por terceiros, a Biosom Ltda. não garante, de qualquer forma, a prestação dos Serviços de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

7.2. A Biosom Ltda. não tem qualquer relação com o fornecedor dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Programas de Fidelidade, e, portanto, não se responsabiliza pela qualidade, estado, integridade, danos eventualmente causados.

7.3. A Biosom Ltda. não assegura a localização mesmo que aproximada dos dispositivos Android com a utilização do(s) aplicativo(s) Biosom instalado(s) e tampouco garante o êxito no procedimento de busca e localização. A Biosom Ltda. reitera que o(s) aplicativo(s) Biosom é(são) uma ferramenta auxiliar e não substitui os procedimentos que o usuário deve realizar com as autoridades policiais, especialmente em caso de roubo ou furto de aparelhos. Nos dispositivos Android, as funções "Antifurto" do(s) aplicativo(s) Biosom não funcionará(ão) se o(s) aplicativo(s) Biosom não estiver(em) instalado(s), atualizado(s), e ativo(s) no dispositivo. Mesmo com esse comportamento, a Biosom Ltda. reitera que o êxito das funções "Antifurto" dependem de itens de terceiros (incluindo o usuário) que a Biosom não controla nem influencia, tais como (sem limitação): um dispositivo ligado/com bateria, uma conexão ativa entre o dispositivo e a rede de dados (com uma conta ativa vinculada ao dispositivo), e/ou dados de mapas ou outras informações sobre localização (fornecidas por terceiros) que podem não ser disponibilizados em todas as áreas ou apresentar dados incompletos ou imprecisos.

7.4. A Biosom Ltda. não assegura a recuperação de dados que são armazenados usando a função "Salvar Dados" do Biosom. A Biosom Ltda. reitera que o(s) aplicativo(s) Biosom é(são) uma ferramenta auxiliar e não substitui os procedimentos normais que o usuário deve realizar para manter uma cópia atualizada dos contatos e/ou outros dados salvos no seu dispositivo Android. A função "Salvar Dados" do aplicativo Biosom não funcionará se o usuário não mantiver o(s) aplicativo(s) Biosom instalado(s), atualizado(s) e ativo(s) no seu dispositivo Android (incluindo qualquer outro dispositivo onde o usuário quer recuperar os dados). Mesmo assim, a Biosom Ltda. reitera que o êxito da função "Salvar Dados" depende de itens de terceiros (incluindo o usuário) que a Biosom Ltda. não controla nem influencia, tais como (sem limitação): o uso da função em uma forma regular para manter os dados atualizados, um dispositivo ligado/com bateria, uma conta Google ativa e uma conexão ativa entre o dispositivo e a rede de dados.

7.5. A Biosom Ltda. não fiscalizará qualquer conteúdo salvo através da função "Salvar Dados". É de total responsabilidade do usuário assegurar-se de que o conteúdo salvo usando a função "Salvar Dados" não viola os Direitos Autorais de terceiros, e não seja ilegal ou contrário as normas e políticas da Biosom Ltda.. O usuário manterá a Biosom (e qualquer empresa associada a ela) livre e isenta de qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo armazenado pelo usuário usando a função "Salvar Dados". Qualquer demanda, quer de natureza cível ou criminal, eventualmente intentada contra a Biosom Ltda., relacionada ao conteúdo dos dados dos usuários, será assumida imediatamente e com exclusividade pelo próprio usuário, obrigando-se este a assumir imediatamente qualquer demanda judicial ou extrajudicial proposta face a Biosom Ltda., bem como a indenizar e ressarcir todos os valores que a Biosom Ltda. venha a dispender nestes casos, incluindo honorários profissionais.

8. Alcance dos Serviços

8.1. Estes Termos de Uso não geram qualquer relação societária de franquia ou de trabalho entre a Biosom Ltda. e o usuário. A Biosom Ltda. não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de qualquer natureza do usuário, incluindo mas não se limitando a ataques vírus ao dispositivo do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet transferência de dados, arquivos, imagens, vídeos, textos ou áudio. O usuário não poderá atribuir à Biosom Ltda. nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucros cessantes em virtude de quaisquer prejuízos resultantes ou não de dificuldades ou falhas técnicas dos Programas ou da internet. Eventualmente, os Programas poderão ficar indisponível por motivos técnicos, falhas da internet ou qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Biosom Ltda..

9. Propriedade Intelectual

9.1. O uso comercial da expressão "Biosom Ltda." como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitam que o usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Biosom Ltda. e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito relativos a propriedade intelectual. O uso indevido, a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos é proibida, salvo mediante autorização expressa da Biosom Ltda..

9.2. O website da Biosom Ltda. poderá apresentar links de outros sites da rede, o que não significa que tais sites sejam de propriedade ou operados pela Biosom Ltda. que não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados pelos mesmos, sendo certo que a presença dos referidos links para outros sites não implica relação de sociedade, supervisão, cumplicidade ou solidariedade da Biosom Ltda. com tais sites e seus conteúdos.

9.3. O website ou Serviços da Biosom Ltda. podem convidar o usuário a participar de fóruns e serviços de mensagens online ou outras funcionalidades que podem levar o usuário a criar, postar, enviar, publicar, distribuir ou transmitir conteúdo, incluindo, mas não se limitando a textos, fotografias, gráficos, desenhos, comentários, sugestões ou outras informações ("Conteúdo"). O usuário reconhece que é o único responsável por todo Conteúdo que disponibilizar, independentemente da ferramenta, sistema ou forma de envio. Sempre que o usuário criar, postar, enviar, publicar, distribuir ou transmitir qualquer Conteúdo através do website, plataformas, Serviços e/ou Programas da Biosom Ltda. ou de terceiros aos quais o usuário tenha acesso em razão do uso ou instalação dos Programas, o usuário concede à Biosom Ltda. uma autorização não exclusiva transferível e licenciável de utilizar, copiar, modificar, distribuir, arquivar, hospedar, publicar, processar, criar obra derivada ou explorar de qualquer forma no todo ou em parte qualquer mídia, software ou outro meio conhecido ou que venha a existir, as informações e o conteúdo que o usuário venha a fornecer sem a necessidade de qualquer consentimento adicional, aviso e/ou compensação. Tais direitos são limitados das seguintes formas:

9.3.1. Como o Conteúdo e informações são de propriedade do usuário e a Biosom Ltda. possui apenas direitos não exclusivos sob estes, o usuário poderá optar por torná-lo disponíveis para terceiros, inclusive conforme os termos de uma licença Creative Commons.

9.3.2. Você concorda que a Biosom Ltda. poderá armazenar e utilizar quaisquer informações e Conteúdos fornecidos de acordo com os termos da Política de Privacidade.

9.3.3. O usuário concorda ainda, que somente fornecerá Conteúdo e informações que não violem a lei e/ou direitos de terceiros principalmente, mas sem limitação daqueles relativos a propriedade intelectual, sendo certo que a Biosom Ltda. poderá ser exigida a remover determinadas informações ou Conteúdo a qualquer tempo.

10. Indenização

10.1. O usuário indenizará a Biosom Ltda., suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, por qualquer demanda decorrente de suas atividades nos Programas e/ou pelo descumprimento destes Termos de Uso, da Política de Privacidade, do Contrato de Licença ou pela violação de qualquer lei e/ou direitos de terceiros, incluindo honorários profissionais.

11. Uso de Mensagens Instantâneas

11.1. A Biosom Ltda. pode disponibilizar aos usuários uma ferramenta eletrônica que permita o envio e recebimento de mensagens instantâneas entre os usuários e os atendentes da Biosom Ltda., que poderá ser acessada pelo usuário através das páginas no site da Biosom Ltda. na seção "Ajuda" (quando disponível) ou outros meios a serem disponibilizados pela Biosom Ltda.. Por meio dessa ferramenta, os usuários poderão tirar dúvidas, requerer informações, realizar solicitações e reclamações com relação aos Programas e Serviços da Biosom Ltda..

11.2. A Biosom Ltda. disponibiliza a ferramenta para facilitar o contato entre pelo usuário, com a finalidade de aperfeiçoar a qualidade dos Serviços. No entanto, a Biosom Ltda. se reserva o direito de encerrar, a seu exclusivo critério, qualquer sessão de mensagem instantânea com um usuário, caso o usuário aja de maneira inapropriada, não condizente com a finalidade da ferramenta eletrônica ou compartilhe qualquer conteúdo inadequado ou impróprio com um atendente da Biosom Ltda., sendo certo que todas as mensagens trocadas entre o usuário e o atendente da Biosom Ltda. serão armazenadas nos servidores da Biosom Ltda..

12. Menores de Idade

12.1. O usuário declara que caso tenha menos de 18 anos de idade, seus pais, tutores ou representantes legais leram e concordaram com estes Termos de Uso antes de qualquer uso seu dos Programas e Serviços, bem como da ferramenta eletrônica de mensagem instantânea ou outras ferramentas eletrônicas de mensagem (tais como, sem limitação, e-mail ou métodos padrões em sites, fóruns ou redes sociais) disponibilizadas para diálogo com os atendentes da Biosom Ltda.. Os representantes legais dos menores de 18 anos ou incapazes são responsáveis pelos atos dos seus representados ou tutelados. A Biosom Ltda. não realizará qualquer verificação nas informações fornecidas pelos usuários, inclusive com relação à sua capacidade civil ou maioridade. No entanto, caso a Biosom Ltda. tome conhecimento, por qualquer meio, de que um usuário esteja utilizando qualquer Programa ou Serviço, sem o consentimento de seus pais, tutores ou representantes legais, a Biosom Ltda. se reserva o direito de interromper imediata e definitivamente o acesso de tal usuário aos Programas e Serviços da Biosom Ltda., sem qualquer notificação prévia.

13. Foro e Legislação Aplicável

13.1. Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes submeter-se-ão ao Foro Central da Cidade do São Paulo. Ambas as partes renunciam a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

Política de Privacidade

Atualizado em 18 de junho de 2026.

Privacidade e Confidencialidade da Informação

A Biosom inscrita no CNPJ n.º 13.159.836/0001-85, pela natureza dos serviços prestados, recolhe e, em alguns casos, revela informações sobre os usuários e visitantes de seu site. Estas Políticas de Privacidade descrevem a informação que a Biosom coleta sobre seus usuários e visitantes e o que pode ser feito, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto a este importante assunto. Ao cadastrar-se e/ou navegar pelo site da Biosom, o usuário e/ou o visitante consente tacitamente com a utilização de sua informação pessoal de acordo com as políticas a seguir.

Com estas Política de Privacidade, a Biosom quer demonstrar que a privacidade da informação dos usuários é muito importante e, por isso, toma precauções e cautelas para resguardar toda informação, utilizando os mecanismos de segurança em informática mais completos e eficazes.

Este documento é parte integrante dos Termos de Uso da Biosom. Mediante a aceitação dos mesmos no momento do cadastro, o usuário aceita as políticas aqui contidas. Ao utilizar qualquer produto ou serviço da Biosom, o usuário reconhece que leu e concordou com os termos e condições desta Política de Privacidade.

Informações que o Biosom pode coletar

Quando você usa o Software, o Software pode ler, exibir e transmitir para nossa coleta, uso e/ou armazenamento estes tipos de informações sobre você, seu sistema, seu conteúdo e/ou seu uso:

Informações do sistema: por exemplo, cada vez que você usar o Software, ele lerá e nos comunicará automaticamente, para nossas informações de coleta, sem avisos adicionais:

O endereço IP de seu computador e mobile, sistema e/ou rede e informações relacionadas à configuração de sua rede;
A ID de seu computador, dispositivo ou console (os números exclusivos que identificam a rede e o dispositivo que você está usando) e a data e a hora de uso do aplicativo ou software;
Perfil do usuário nome, sobrenome, idade, profissão, email, senha e o propósito do uso.

Do uso da informação pela Biosom

Para fornecer um excelente serviço e para que os usuários possam realizar operações de forma ágil e segura, a Biosom poderá requerer certas informações de caráter pessoal, incluindo nome, endereço residencial, endereço de e-mail e telefone para contato. A coleta destas informações nos permite oferecer serviços e funcionalidades que possam ser mais adequados às necessidades dos usuários, e ainda permite personalizar nossos serviços, para fazer com que suas experiências com a Biosom sejam as mais cômodas possíveis. A informação pessoal que solicitamos tem as seguintes finalidades:

Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos usuários para compreender melhor suas necessidades e interesses e, desta forma, oferecer melhores serviços ou prover-lhes informações relacionadas.

Melhorar nossas iniciativas comerciais e analisar as páginas visitadas e as buscas realizadas pelos usuários para melhorar nossa oferta de conteúdos e produtos, personalizar conteúdos, sua apresentação e serviços. Enviar informação ou mensagens por e-mail sobre novos serviços, mostrar publicidade ou promoções, banners de interesse para nossos usuários, notícias sobre a Biosom. Se o usuário preferir, poderá solicitar, a qualquer momento, que o excluam das listas para o envio de informação promocional ou publicitária por meio de opção no email.

Confidencialidade da informação

Uma vez registrado em seu website, a Biosom não venderá, alugará ou compartilhará a informação pessoal, exceto nas formas estabelecidas nesta política. Pode ocorrer que, em virtude de ordens judiciais ou de disposições legais, a Biosom seja compelida a revelar informação às autoridades competentes ou a terceiros sob certas circunstâncias, em casos em que terceiros possam interceptar a informação ou transmitir dados nestas situações, a Biosom não responderá pela informação que seja revelada.

Senha pessoal

Para acesso dos serviços reservados unicamente aos usuários devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Esta senha, que é escolhida pelo próprio usuário, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.

O usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome de usuário e senha pessoal, o que incluem pagamentos de tarifas por serviços (quando aplicável). Se por qualquer razão um usuário desconfiar que alguém conheça a sua senha pessoal, deverá modificá-la ao acessar pelo menu de navegação, na página "Perfil" dentro do Biosom.

Em determinados casos, serão mantidos nos arquivos da Biosom os dados pessoais que nos tenham sido solicitados para remoção com o objetivo de utilização na solução de litígios ou reclamações, detectar problemas ou incidentes e dar cumprimento ao disposto nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade. Em qualquer caso, os dados pessoais do usuário não serão imediatamente retirados dos arquivos por razões legais e técnicas, a incluir os sistemas de suporte e segurança.

Para fazer qualquer modificação na informação fornecida quanto ao cadastramento, o usuário deve acessar a página "Perfil" dentro do software Biosom.

Cookies

O site da Biosom pode utilizar cookies para armazenar informações sobre de onde você acessa o site, com a finalidade de reconhecer sua seleção de país/idioma. Um cookie é uma pequena quantidade de dados enviada pela Biosom e armazenada em seu computador. Aceitando o Contrato de licença de usuário final da Biosom e esta Política de privacidade, você consente no uso de cookies para esse fim.

Para impedir ou controlar a maneira como os cookies são armazenados no seu computador, é possível ajustar as configurações do navegador da Internet, usando o menu "Ajuda" do navegador.

Ordem de autoridades competentes - Requerimentos Legais

A Biosom coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, por exemplo, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, privacidade e proteção de dados pessoais, prevenção de fraudes e outros.

A Biosom poderá revelar a informação pessoal de seus usuários sob requerimento de autoridades judiciais ou governamentais competentes para fins de investigações conduzidas por estas, por exemplo (e sem limitar-se a) quando se trata de investigações de caráter penal ou relacionadas com pirataria, informática ou violação de direitos de autor. Nestas situações, a Biosom colaborará com as autoridades competentes com o fim de salvaguardar a integridade e a segurança da comunidade e de seus usuários, ressalvadas hipóteses de sigilo da informação determinadas pela legislação em vigor.

A Biosom pode comunicar qualquer informação pessoal sobre seus usuários com a finalidade de cumprir a lei aplicável e cooperar com as autoridades competentes na medida em que discricionariamente entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de um ato ilícito, infração de direitos, de propriedade industrial ou intelectual ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a Biosom ou seus usuários a qualquer responsabilidade legal. Este direito será exercido pela Biosom a fim de cooperar com o cumprimento e execução da lei, conforme lhe seja permitido pela legislação vigente. Além disso, a Biosom reserva-se o direito de comunicar as informações sobre seus usuários a outros usuários, entidades ou terceiros quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário seja suspeita de tentar ou de cometer um delito ou tentar prejudicar a outras pessoas. Este direito será utilizado pela Biosom a seu inteiro dispor quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do serviço e do site da Biosom, para fazer cumprir os Termos de Uso e demais políticas do site e com o fito de cooperar com a execução e cumprimento da lei. Este direito será exercido pela Biosom independentemente de existir uma ordem judicial ou administrativa nesse sentido.

Segurança e Armazenamento da Informação

A Biosom está obrigada a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de informação pessoal ou dos arquivos armazenados no software Biosom. Ainda assim, é necessário considerar que a segurança perfeita não existe na internet.

Portanto, a Biosom não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas. Tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

Todos os dados pessoais dos usuários serão armazenados em um arquivo automatizado de dados pessoais, locado no Brasil. Todos os arquivos do usuários do Biosom serão armazenados em servidores controlados pela Biosom.

Nós tomamos algumas medidas para assegurar que todas as informações coletadas permaneçam seguras e em seu estado original, ou seja, livre de qualquer alteração. Dessa forma, o acesso a todas as informações pessoais é estritamente controlado. Nós colocamos em prática procedimentos físicos, eletrônicos e gerenciais apropriados em um esforço de proteger e ajudar a evitar o acesso não autorizado, manter os dados seguros e usar corretamente as informações que coletamos on-line. Nós nos preocupamos em especial com a segurança dos visitantes em relação ao uso de cartões de crédito para renovação do software Biosom. Para pedidos feitos em nosso Site, nós usamos o PAYPAL e PAGSEGURO para proteger os dados do cartão de crédito enquanto as informações estão sendo transmitidas pela Internet.

Direitos de cancelamento e retificação de dados pessoais

O usuário, ao registrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de acessar, cancelar e atualizar seus dados pessoais. O usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais e compromete-se a mantê-los devidamente atualizados.

Uma vez registrado na Biosom, o usuário poderá revisar e alterar a informação que houver fornecido durante o processo de registro, a incluir-se (sem limitação):

O nome de usuário. Sem prejuízo das mudanças que efetue, a Biosom conservará os dados pessoais originais por motivos de segurança e controle de fraudes;
A informação do registro, como número de telefone, endereço, etc.

Menores de Idade

A Biosom não coleta, intencionalmente, informações de menores de idade que não tenham autorização de seus pais, tutores ou representantes legais para usar nossos serviços. Se um pai/mãe, tutor ou representante legal ficar sabendo que seu filho(a) menor de idade nos forneceu alguma informação pessoal sem sua prévia autorização, ele deve contatar-nos em contato@biosom.com.br

Seus direitos

Você tem o direito de saber quais informações nós mantemos sobre você e como elas são usadas. Se desejar saber quais informações nós mantemos atualmente sobre você, entre em contato com os serviços ao cliente no endereço de e-mail abaixo. Caso você solicite o acesso às informações que mantemos sobre você, será exigido que a solicitação seja feita por escrito e que sejam fornecidas provas de sua identidade. É possível que também seja cobrada uma pequena taxa administrativa, de acordo com as leis aplicáveis.

Terms of Use

Last updated on June 18, 2026.

These Terms of Use set out the conditions applicable to the use of the website www.biosom.com.br and/or any version of the Biosom applications and/or the services offered by them ("Services") provided by Biosom Ltda., registered under CNPJ No. 13.159.836/0001-85 ("Biosom"). Any person who intends to use Biosom's services ("user") must accept the terms and conditions set forth in these Terms of Use, in the Privacy Policy and in Biosom's License Agreement, WHICH IS ABSOLUTELY INDISPENSABLE FOR THE USE OF THE SERVICES.

The user must read, make sure they have understood and accept all the conditions established in these Terms of Use, as well as in the other documents incorporated by reference, before registering as a user.

1. User Data

1.1. In order to guarantee the quality of the Services, it is essential that the user provides the necessary and correct data requested by Biosom Ltda., which is not responsible for the incorrect provision of data.

1.2. Regarding the data to register as a user, Biosom Ltda., if applicable:

1.2.1. Biosom Ltda. may, at its discretion, refuse to accept the registration of any user.

1.2.2. The truthfulness and authenticity of the data provided by the user is an essential requirement for maintaining their registration. If the information provided in the registration does not correspond to reality or results in any kind of legal infraction, the user may be deregistered by Biosom Ltda. at any time, without prior notice or information.

1.2.3. A single user is not allowed to have more than one registration. If Biosom Ltda. detects duplicate registrations, both accounts may be permanently disabled.

1.2.4. Only the registration of the interested party who fills in all the required information fields will be confirmed. The future user must complete the registration with exact, precise and true information, undertaking to keep their data up to date.

1.2.5. Biosom Ltda. is not responsible for the correctness of the personal data entered by the user, who guarantees and is responsible, in any case, for the truthfulness, accuracy and authenticity of the registered data.

1.2.6. Biosom Ltda. reserves the right to use all valid and possible means to identify its users, as well as to request additional data and documents it deems relevant to verifying the registered data.

1.2.7. If Biosom Ltda. detects incorrect or untrue data, or if the user does not comply with requests for documents, Biosom Ltda. may block, suspend or permanently cancel that user's registration, without prejudice to other measures it deems necessary and appropriate.

1.2.8. Should any of the sanctions provided above be applied, the user will not be entitled to any kind of indemnification or reimbursement.

1.2.9. The user will access their account through a registered email and password, undertaking not to provide this data to third parties, being fully responsible for its use.

1.2.10. The user undertakes to notify Biosom Ltda. immediately, through a secure means, of any unauthorized access to and/or use of their account by third parties. The user is solely responsible for the operations carried out in their account.

1.2.11. Under no circumstances will the assignment, sale, rental or any other form of transfer of the user's account be permitted. Nor will it be permitted to maintain more than one registration for the same user, or to create new registrations by users whose original registrations have been canceled for violations of Biosom Ltda.'s policies.

2. Modifications to the Terms of Use

2.1. Biosom Ltda. may change these Terms of Use at any time, aiming at their improvement and the improvement of the Services. The update of the Terms of Use will come into force upon its publication on the website www.biosom.com.br and, within 24 (twenty-four) hours from the publication of the modifications, the user must communicate by email if they do not agree with any change to the Terms of Use. In this case, the contractual relationship will cease to exist, provided that there are no open accounts or debts in the user's name. The absence of a statement within the stipulated period will be interpreted as the user's acceptance of the new Terms of Use, which will continue to bind the parties.

3. Privacy of Information

3.1. Notwithstanding the measures adopted by Biosom Ltda. to maintain the confidentiality and security of its users' personal data, Biosom Ltda. is not responsible and will not be liable, under any circumstances, for any damage and/or loss that may arise from any violation of its security measures by third parties through public networks and/or the internet, to access users' information.

3.2. More information about your personal data, its protection and the cases in which the confidentiality dealt with in this clause may be breached can be found in the Privacy Policy.

3.3. By accepting these Terms of Use, the user acknowledges and agrees that Biosom Ltda. may collect, use, store, process and transfer to third parties personal information (which the user has agreed to share with Biosom Ltda.) for the provision of the Services, in accordance with the Privacy Policy.

4. Violation of the System or Database

4.1. The use of any device, program, system or other resource that interferes with the Services, activities and operations of Biosom Ltda., as well as its databases and user accounts, is not permitted. Any interference or attempted activity that violates or contravenes intellectual property laws and/or the conditions stipulated in these Terms of Use will give rise to the application of the appropriate legal measures and actions against the responsible party, without prejudice to the sanctions provided herein and to the assessment and collection of indemnities for the damages and losses caused.

5. Sanctions

5.1. Without prejudice to other applicable measures, Biosom Ltda. may warn, suspend or cancel, temporarily or permanently, a user's account at any time, and initiate the applicable legal actions if: a) the user fails to comply with any provision of these Terms of Use, the Privacy Policy or the License Agreement; b) fails to comply with their duties as a user; c) commits fraudulent acts, even if negligently; d) the user's identity cannot be verified or any information provided by them is incorrect; and if Biosom Ltda. understands that any conduct of the user has caused some damage to third parties, to Biosom Ltda. itself, or has the potential to cause it. In cases of user disqualification, any "points" and/or related and active rewards will be automatically canceled. Biosom Ltda. reserves the right, at any time and at its sole discretion, to request the presentation of any personal documentation of any user.

6. Loyalty Programs

6.1. Biosom Ltda. and its subsidiaries or affiliates may offer "Loyalty Programs" to their users. Participation in the Loyalty Programs means the user's acceptance of the provisions of this clause. Users participating in the Loyalty Programs may earn points or other prizes (physical or virtual) by inviting other users to install and activate the Programs. Users are not allowed to alter, remix, add to or delete any of Biosom Ltda.'s communication texts or information, whether or not associated with the original internet address to be transmitted to potential users, unless Biosom Ltda. has permitted it in writing. The user is responsible for ensuring that the points or any other prizes earned are properly credited to their account, contacting Biosom Ltda. if necessary.

6.1.1. Participation - Unless Biosom Ltda. has specified in writing, only users permanently residing in Brazil (with a physical address registered in Brazil) will be eligible to participate in the Loyalty Programs, under penalty of cancellation of accounts.

6.2. Redeeming Points - Accumulated points have no real monetary value and the rewards for accumulated points are subject to change at any time and without prior notice. Points will be subtracted from the user's account immediately after redemption by the user. The user agrees to confirm that all the information in their personal profile is up to date and correct at the time of redemption.

6.3. Expiration and Inactive Accounts - ALL UNUSED POINTS WILL EXPIRE 6 (SIX) MONTHS AFTER THEIR ISSUANCE. BIOSOM LTDA. WILL NOT BE OBLIGED TO NOTIFY OR REMIND USERS ABOUT THE EXPIRATION OR ABOUT UNUSED POINTS. Biosom Ltda. reserves the right to cancel or disable accounts and expire unredeemed points of accounts that are inactive for a period of 6 (six) months, as well as to limit the opportunities for inactive users to obtain available points.

6.4. Non-Transferable - Points and/or rewards are non-transferable and cannot be sold or exchanged under any circumstances.

6.5. Fees - Biosom Ltda. may charge for any of its Services and change the fees at its discretion, it being understood that a user who violates this agreement in any way will not be entitled to any refund.

6.6. Personal Use Only - The Services are intended for the users' exclusively personal use and cannot be used for commercial purposes, except when authorized in writing by Biosom Ltda. The illegal or unauthorized use of the Services is prohibited, and therefore Biosom Ltda. reserves the right to take the appropriate and adequate legal measures against the unauthorized and/or illegal use of the Services.

6.7. Prohibited Conduct - The user acknowledges and agrees that they will not take any measures intended to allow third parties to act in a manner harmful to the interests of the Loyalty Programs, whether towards Biosom Ltda. or any other partner, without limitation, attempting to accumulate or spend points in a manner incompatible with the rules of the Loyalty Programs or with the same intention, having more than one registered user account, distributing or facilitating the unauthorized distribution of data, malware or viruses, spyware, worms, trojans or other malicious code. Attempting to earn points through other legitimate users, participating in purchase or redemption fraud, or engaging in deceptive practices, including unsolicited marketing activities, or violating and denying the violation of third-party rights, including privacy, publicity or intellectual property, will be subject to the penalties of Brazilian laws. Biosom Ltda. has the right to terminate or deactivate, at its discretion, the registration of any user it believes has violated or acted incorrectly or inappropriately with the rules of the Loyalty Programs.

6.8. Deliveries - Deliveries of products acquired in the Loyalty Programs will be carried out within the period stated in the program itself and represent a mere estimate. Therefore, it is up to participants in the Loyalty Programs to inform themselves about the deliveries of products redeemed with the accumulated points. Such period may vary for reasons of logistics, fortuitous events or force majeure. Deliveries are normally expected within up to 10 days after redemption. In the event of strikes or any fortuitous events or force majeure that may delay the delivery of products acquired in the Loyalty Programs, the user acknowledges and agrees that Biosom Ltda. will be exempt from any related responsibilities or obligations. Receipt of a delivery with damaged, opened or wet packaging must be refused, and the user must contact Biosom Ltda. immediately through the program's panel in the Help area.

6.9. Returns - Products are not subject to return, except for damage caused in transit and confirmed by the postal service (Correios).

7. Responsibilities

7.1. Given the impossibility of full and uninterrupted operation of any telecommunications or computing system, including those provided by third parties, Biosom Ltda. does not guarantee, in any way, the provision of the Services in an uninterrupted and/or error-free manner.

7.2. Biosom Ltda. has no relationship with the supplier of the products and/or services offered by the Loyalty Programs, and therefore is not responsible for their quality, condition, integrity, or any damage caused.

7.3. Biosom Ltda. does not ensure even the approximate location of Android devices using the installed Biosom application(s), nor does it guarantee the success of the search and location procedure. Biosom Ltda. reiterates that the Biosom application(s) is(are) an auxiliary tool and does not replace the procedures that the user must carry out with the police authorities, especially in the case of robbery or theft of devices. On Android devices, the "Anti-theft" functions of the Biosom application(s) will not work if the Biosom application(s) is(are) not installed, updated and active on the device. Even so, Biosom Ltda. reiterates that the success of the "Anti-theft" functions depends on third-party items (including the user) that Biosom does not control or influence, such as (without limitation): a powered-on/charged device, an active connection between the device and the data network (with an active account linked to the device), and/or map data or other location information (provided by third parties) that may not be available in all areas or may present incomplete or inaccurate data.

7.4. Biosom Ltda. does not ensure the recovery of data stored using the "Save Data" function of Biosom. Biosom Ltda. reiterates that the Biosom application(s) is(are) an auxiliary tool and does not replace the normal procedures that the user must carry out to maintain an updated copy of the contacts and/or other data saved on their Android device. The "Save Data" function of the Biosom application will not work if the user does not keep the Biosom application(s) installed, updated and active on their Android device (including any other device where the user wants to recover the data). Even so, Biosom Ltda. reiterates that the success of the "Save Data" function depends on third-party items (including the user) that Biosom Ltda. does not control or influence, such as (without limitation): regular use of the function to keep the data updated, a powered-on/charged device, an active Google account and an active connection between the device and the data network.

7.5. Biosom Ltda. will not monitor any content saved through the "Save Data" function. It is the user's full responsibility to ensure that the content saved using the "Save Data" function does not violate the Copyright of third parties, and is not illegal or contrary to the rules and policies of Biosom Ltda. The user will hold Biosom (and any company associated with it) free and harmless from any liability regarding the content stored by the user using the "Save Data" function. Any demand, whether civil or criminal in nature, that may eventually be brought against Biosom Ltda. related to the content of the users' data, will be assumed immediately and exclusively by the user themselves, who undertakes to immediately assume any judicial or extrajudicial demand brought against Biosom Ltda., as well as to indemnify and reimburse all amounts that Biosom Ltda. may incur in these cases, including professional fees.

8. Scope of the Services

8.1. These Terms of Use do not give rise to any corporate, franchise or employment relationship between Biosom Ltda. and the user. Biosom Ltda. is not responsible for any damage, loss or harm of any nature to the user, including but not limited to virus attacks on the user's device as a result of accessing, using or browsing the internet, transferring data, files, images, videos, texts or audio. The user may not attribute any responsibility to Biosom Ltda. nor demand payment for lost profits due to any losses resulting or not from technical difficulties or failures of the Programs or the internet. Occasionally, the Programs may become unavailable due to technical reasons, internet failures or any other fortuitous event or force majeure beyond the control of Biosom Ltda.

9. Intellectual Property

9.1. The commercial use of the expression "Biosom Ltda." as a trademark, business name or domain name, as well as the contents of the screens relating to the Services, as well as the programs, databases, networks and files that allow the user to access and use their account, are the property of Biosom Ltda. and are protected by laws and international treaties relating to intellectual property. The improper use, total or partial reproduction of said contents is prohibited, except with the express authorization of Biosom Ltda.

9.2. Biosom Ltda.'s website may feature links to other sites on the network, which does not mean that such sites are owned or operated by Biosom Ltda., which will not be responsible for the contents, practices and services offered by them, it being understood that the presence of said links to other sites does not imply a relationship of partnership, supervision, complicity or solidarity of Biosom Ltda. with such sites and their contents.

9.3. Biosom Ltda.'s website or Services may invite the user to participate in forums and online messaging services or other features that may lead the user to create, post, send, publish, distribute or transmit content, including, but not limited to, texts, photographs, graphics, drawings, comments, suggestions or other information ("Content"). The user acknowledges that they are solely responsible for all Content they make available, regardless of the tool, system or form of submission. Whenever the user creates, posts, sends, publishes, distributes or transmits any Content through the website, platforms, Services and/or Programs of Biosom Ltda. or of third parties to which the user has access by reason of the use or installation of the Programs, the user grants Biosom Ltda. a non-exclusive, transferable and licensable authorization to use, copy, modify, distribute, archive, host, publish, process, create derivative works from or exploit in any way, in whole or in part, in any media, software or other means known or that may come to exist, the information and content that the user provides, without the need for any additional consent, notice and/or compensation. Such rights are limited in the following ways:

9.3.1. Since the Content and information are the property of the user and Biosom Ltda. has only non-exclusive rights over them, the user may choose to make them available to third parties, including under the terms of a Creative Commons license.

9.3.2. You agree that Biosom Ltda. may store and use any information and Content provided in accordance with the terms of the Privacy Policy.

9.3.3. The user further agrees that they will only provide Content and information that does not violate the law and/or the rights of third parties, mainly, but without limitation, those relating to intellectual property, it being understood that Biosom Ltda. may be required to remove certain information or Content at any time.

10. Indemnification

10.1. The user shall indemnify Biosom Ltda., its affiliates, controlled or controlling companies, directors, officers, employees, representatives and staff, for any demand arising from their activities in the Programs and/or from the breach of these Terms of Use, the Privacy Policy, the License Agreement, or the violation of any law and/or rights of third parties, including professional fees.

11. Use of Instant Messaging

11.1. Biosom Ltda. may make available to users an electronic tool that allows the sending and receiving of instant messages between users and Biosom Ltda.'s attendants, which may be accessed by the user through the pages on Biosom Ltda.'s website in the "Help" section (when available) or other means to be made available by Biosom Ltda. Through this tool, users may ask questions, request information, make requests and complaints regarding Biosom Ltda.'s Programs and Services.

11.2. Biosom Ltda. makes the tool available to facilitate contact with the user, with the purpose of improving the quality of the Services. However, Biosom Ltda. reserves the right to terminate, at its sole discretion, any instant message session with a user if the user acts inappropriately, in a manner inconsistent with the purpose of the electronic tool, or shares any inappropriate or improper content with a Biosom Ltda. attendant, it being understood that all messages exchanged between the user and the Biosom Ltda. attendant will be stored on Biosom Ltda.'s servers.

12. Minors

12.1. The user declares that, if they are under 18 years of age, their parents, guardians or legal representatives have read and agreed to these Terms of Use before any use of the Programs and Services, as well as the electronic instant messaging tool or other electronic messaging tools (such as, without limitation, email or standard methods on websites, forums or social networks) made available for dialogue with Biosom Ltda.'s attendants. The legal representatives of minors under 18 or incapable persons are responsible for the acts of those they represent or are guardians of. Biosom Ltda. will not carry out any verification of the information provided by users, including with regard to their civil capacity or legal age. However, if Biosom Ltda. becomes aware, by any means, that a user is using any Program or Service without the consent of their parents, guardians or legal representatives, Biosom Ltda. reserves the right to immediately and permanently interrupt such user's access to Biosom Ltda.'s Programs and Services, without any prior notice.

13. Jurisdiction and Applicable Law

13.1. All items of these Terms of Use are governed by the laws in force in the Federative Republic of Brazil. For all matters relating to their interpretation and compliance, the parties shall submit to the Central Court of the City of São Paulo. Both parties waive any other jurisdiction that may correspond to them.

Privacy Policy

Last updated on June 18, 2026.

Privacy and Confidentiality of Information

Biosom, registered under CNPJ No. 13.159.836/0001-85, by the nature of the services provided, collects and, in some cases, discloses information about the users and visitors of its website. This Privacy Policy describes the information that Biosom collects about its users and visitors and what can be done with it, with the purpose of demonstrating absolute transparency on this important matter. By registering and/or browsing Biosom's website, the user and/or visitor tacitly consents to the use of their personal information in accordance with the policies below.

With this Privacy Policy, Biosom wants to demonstrate that the privacy of users' information is very important and, therefore, takes precautions and care to safeguard all information, using the most complete and effective computer security mechanisms.

This document is an integral part of Biosom's Terms of Use. Upon acceptance of the same at the time of registration, the user accepts the policies contained herein. By using any Biosom product or service, the user acknowledges that they have read and agreed to the terms and conditions of this Privacy Policy.

Information that Biosom may collect

When you use the Software, the Software may read, display and transmit to us for our collection, use and/or storage these types of information about you, your system, your content and/or your usage:

System information: for example, each time you use the Software, it will automatically read and communicate to us, for our collection of information, without additional notice:

The IP address of your computer and mobile, system and/or network and information related to your network configuration;
The ID of your computer, device or console (the unique numbers that identify the network and the device you are using) and the date and time of use of the application or software;
User profile: first name, last name, age, profession, email, password and the purpose of use.

On Biosom's use of the information

To provide an excellent service and so that users can carry out operations quickly and securely, Biosom may require certain personal information, including name, home address, email address and contact phone number. The collection of this information allows us to offer services and features that may be more suited to users' needs, and also allows us to personalize our services, to make your experiences with Biosom as convenient as possible. The personal information we request has the following purposes:

To develop internal studies on the interests, behaviors and demographics of users to better understand their needs and interests and, in this way, offer better services or provide them with related information.

To improve our commercial initiatives and analyze the pages visited and the searches carried out by users to improve our offer of content and products, personalize content, its presentation and services. To send information or messages by email about new services, show advertising or promotions, banners of interest to our users, news about Biosom. If the user prefers, they may request, at any time, to be removed from the lists for sending promotional or advertising information by means of an option in the email.

Confidentiality of information

Once registered on its website, Biosom will not sell, rent or share personal information, except in the ways established in this policy. It may occur that, by virtue of court orders or legal provisions, Biosom is compelled to disclose information to the competent authorities or to third parties under certain circumstances; in cases where third parties may intercept the information or transmit data in these situations, Biosom will not be liable for the information that is disclosed.

Personal password

For access to the services reserved solely for duly registered users, they will have a personal password. This password, which is chosen by the user themselves, must be kept in absolute confidentiality and, in no case, should be revealed or shared with other people.

The user will be responsible for all acts carried out with the use of their username and personal password, which includes payments of fees for services (when applicable). If for any reason a user suspects that someone knows their personal password, they must change it by accessing through the navigation menu, on the "Profile" page within Biosom.

In certain cases, the personal data that has been requested for removal will be kept in Biosom's files for the purpose of use in resolving disputes or complaints, detecting problems or incidents and complying with the provisions of the Terms of Use and this Privacy Policy. In any case, the user's personal data will not be immediately removed from the files for legal and technical reasons, including support and security systems.

To make any modification to the information provided regarding registration, the user must access the "Profile" page within the Biosom software.

Cookies

Biosom's website may use cookies to store information about where you access the site from, in order to recognize your country/language selection. A cookie is a small amount of data sent by Biosom and stored on your computer. By accepting Biosom's End-User License Agreement and this Privacy Policy, you consent to the use of cookies for this purpose.

To prevent or control the way cookies are stored on your computer, you can adjust your Internet browser settings, using the browser's "Help" menu.

Order of competent authorities - Legal Requirements

Biosom cooperates with the competent authorities and with third parties to ensure compliance with the law, for example, in matters of protection of industrial and intellectual property rights, privacy and protection of personal data, fraud prevention and others.

Biosom may disclose the personal information of its users at the request of competent judicial or governmental authorities for the purposes of investigations conducted by them, for example (and without being limited to) when it comes to investigations of a criminal nature or related to piracy, computing or copyright infringement. In these situations, Biosom will collaborate with the competent authorities in order to safeguard the integrity and security of the community and its users, except in cases of confidentiality of information determined by the legislation in force.

Biosom may communicate any personal information about its users for the purpose of complying with applicable law and cooperating with the competent authorities to the extent that it discretionarily deems necessary and appropriate in relation to any investigation of an unlawful act, infringement of rights, of industrial or intellectual property, or other activity that is illegal or that may expose Biosom or its users to any legal liability. This right will be exercised by Biosom in order to cooperate with the enforcement and execution of the law, as permitted by the legislation in force. In addition, Biosom reserves the right to communicate information about its users to other users, entities or third parties when there are sufficient reasons to consider that a user's activity is suspected of attempting or committing a crime or attempting to harm other people. This right will be used by Biosom at its sole discretion when it considers it appropriate or necessary to maintain the integrity and security of Biosom's service and website, to enforce the Terms of Use and other site policies and in order to cooperate with the enforcement and compliance of the law. This right will be exercised by Biosom regardless of the existence of a judicial or administrative order to that effect.

Security and Storage of Information

Biosom is obliged to observe all applicable rules regarding security measures for personal information or files stored in the Biosom software. Even so, it is necessary to consider that perfect security does not exist on the internet.

Therefore, Biosom will not be responsible for illegal interceptions or violation of its systems or databases by unauthorized persons. Nor will it be responsible for the improper use of information obtained by these means.

All users' personal data will be stored in an automated personal data file, located in Brazil. All Biosom user files will be stored on servers controlled by Biosom.

We take some measures to ensure that all information collected remains secure and in its original state, that is, free from any alteration. Thus, access to all personal information is strictly controlled. We put in place appropriate physical, electronic and managerial procedures in an effort to protect and help prevent unauthorized access, keep data secure and correctly use the information we collect online. We are especially concerned with the security of visitors regarding the use of credit cards for renewal of the Biosom software. For orders placed on our Site, we use PAYPAL and PAGSEGURO to protect credit card data while the information is being transmitted over the Internet.

Rights to cancel and rectify personal data

The user, upon registering, declares that they know and may exercise their rights to access, cancel and update their personal data. The user guarantees and is responsible for the truthfulness, accuracy, validity and authenticity of the personal data and undertakes to keep it duly updated.

Once registered with Biosom, the user may review and change the information they provided during the registration process, including (without limitation):

The username. Notwithstanding the changes made, Biosom will keep the original personal data for reasons of security and fraud control;
The registration information, such as phone number, address, etc.

Minors

Biosom does not intentionally collect information from minors who do not have authorization from their parents, guardians or legal representatives to use our services. If a parent, guardian or legal representative becomes aware that their minor child has provided us with any personal information without their prior authorization, they should contact us at contato@biosom.com.br

Your rights

You have the right to know what information we hold about you and how it is used. If you wish to know what information we currently hold about you, contact customer service at the email address below. If you request access to the information we hold about you, you will be required to make the request in writing and to provide proof of your identity. A small administrative fee may also be charged, in accordance with applicable laws.